Edital – filiação do Centro Acadêmico a Enecos

Conforme a decisão tomada em assembleia geral de 04 de novembro de 2014, a comissão eleitoral nas suas atribuições convoca os discentes do curso de Comunicação Social para a eleição de filiação do Centro acadêmico a Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos).

Disposições Gerais

Art. 1º – As eleições para a filiação do centro Acadêmico de Comunicação Social do campus do Guamá/UFPA a Enecos realizar-se-á nos dias 26 e 27 de março de 2015, das 8h às 14h.

Art. 2º – A eleição dar-se-á através do voto direto, secreto e universal.

Parágrafo Único – Poderão votar todos os alunos de graduação e pós-graduação regularmente matriculados no curso de Comunicação Social da UFPA.

Art. 3º – A participação nesta eleição dar-se-á através do posicionamento contrário ou a favor à filiação do Centro Acadêmico de Comunicação da UFPA a Enecos.

Art. 4° – O posicionamento com maior número de votos (51%) determinará a filiação ou não do Centro Acadêmico a Enecos.

Da Propaganda Eleitoral Geral

Art. 5º – Estão abertas desde a Assembleia Geral Extraordinária do CACO de 04 de novembro de 2014 as manifestações a favor ou não à filiação do Centro Acadêmico a Enecos.

Da Cédula Eleitoral

Art. 6º – A cédula será confeccionada pela Comissão Eleitoral.

Art. 7º – Constarão da cédula as palavras SIM e NÃO.

Parágrafo Único – A cédula deverá ser carimbada assinada por um membro da Comissão Eleitoral.

 

 

 

 

Da Votação

Art. 8º – Votação dar-se-á por sistema manual.

Art. 9º – Somente poderão votar estudantes regularmente matriculados no semestre atual, de acordo com a listagem fornecida pelo pela Coordenação do Curso.

Art. 10º – Durante a eleição observar-se-á o seguinte procedimento:

I – o eleitor votará por ordem de chegada;

II – o eleitor identificar-se-á através da Carteira de Estudante ou qualquer outro documento oficial de identificação que contenha foto (RG, CNH, Passaporte, Carteira de Trabalho ou Passe Fácil).

III – os mesários localizarão o eleitor pela lista fornecida ela Coordenação do Curso;

IV – não havendo dúvidas sobre a identidade do eleitor, o mesmo assinará a lista ao lado do seu nome e receberá a cédula de votação, a qual deverá estar carimbada e rubricada no verso, pelos componentes da mesa;

V – o eleitor se dirigirá até o local de votação, onde assinalará um X no retângulo em branco, diante do posicionamento de sua preferência.

VI – o eleitor dirigir-se-á até a urna e depositará seu voto.

VII – O estudante cujo nome não constar da lista emitida pela Coordenação de Curso não poderá votar.

Parágrafo 1º – Ao final do primeiro dia de votação a urna deverá ser lacrada e guardada em local a ser discutido com os representantes de cada posicionamento, sob a responsabilidade da Comissão Eleitoral.

Parágrafo 2º – Se não houver representantes de cada posicionamento a urna fica sob a responsabilidade da Comissão Eleitoral.

VII – Fica estabelecida a margem de erro de 2% (dois por cento) para os votos na urna.

 

Das Mesas Receptadoras

 Art. 11º – A mesa receptora terá por seus membros a Comissão Eleitoral.

Art. 12º– A mesa receptadora ficará lotada como segue: dia 26 de março (quinta-feira), das 08 às 14h, no ILC e no dia 27 de março (sexta-feira), no mesmo horário, no Bloco Fb.

  • – Da decisão da Comissão Eleitoral caberá recurso para Assembleia Geral, interposto no prazo de 1 (um) dia, devendo ser resolvido em igual prazo.

Da Apuração

Art. 13º – A apuração iniciar-se-á logo após o término da votação na sede do Centro Acadêmico de Comunicação.

Art. 14º – A apuração dos votos será pública.

 Art. 15º – O processo de apuração, uma vez iniciado, não será interrompido até a divulgação do resultado final.

Art. 16º – Na duração da apuração observar-se-á o seguinte procedimento:

I – Contadas as cédulas, a junta apuradora verificará se o número de votos da urna coincide com o número de assinatura na lista de votantes;

II – as impugnações de votos de urnas serão decididas na hora pela Comissão Eleitoral;

III – Serão considerados nulos todos os votos que contenham inscrições que não deixem evidente a opção do eleitor por algum posicionamento, bem como aquelas cédulas que não estiverem carimbadas e rubricadas por um membro da mesa receptora, ou, ainda, as cédulas que apresentarem quaisquer rasuras ou que possam identificar o eleitor.

IV – serão considerados brancos os votos que estiverem carimbados e rubricados por um (1) membro da mesa apuradora e não tiverem inscrição alguma.

V – A Comissão Eleitoral divulgará o resultado das eleições no dia 30 de março (segunda – feira).

Da Fiscalização das Eleições

Art. 17º – Se houver representantes de cada posicionamento, estes serão convidados a participar da fiscalização das Eleições.

Disposições Finais

Art. 18º – Os casos omissos serão resolvidos por esta comissão.

Art. 19º – Qualquer acadêmico do Curso de Comunicação Social poderá impetrar recurso, por escrito, contra o presente instrumento, discordando de seu conteúdo no todo ou em parte. Para tanto, dá-se o prazo de 48h (quarenta e oito horas), a contar da data da publicação do presente documento, devendo, esta Comissão, julgar a impugnação em igual prazo.

Art. 20º – Às decisões desta Comissão cabe recurso à Assembleia Geral.

 

CALENDÁRIO DAS ELEIÇÕES:

24 a 25 de março – Período de campanha.

25 de março – Debate para esclarecimento sobre a Filiação do Centro Acadêmico a Enecos, às 11h, na sala 06 do PPGCom.

26 de março – Votação no ILC.

27 de março – Votação no bloco F.

30 de março – Anúncio da Filiação ou não do CACO a Enecos.

Belém, 23 de março de 2015.

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